CGU e Polícia Federal desmontam esquema de fraude na Prefeitura de Santaluz (BA)

 

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (11/07), da Operação Santa Rota. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desmontar um esquema de fraude na execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) no município de Santaluz (BA).

 

 As investigações permitiram constatar que a licitação, realizada em 2022, pela Prefeitura de Santaluz (BA) para a contratação do serviço de transporte escolar apresentava irregularidades que foram utilizadas como artifício para favorecer a empresa vencedora do certame.

 

Como consequência, foi contratada uma empresa sem capacidade técnico-operacional para a realização do serviço, o que ocasionou, em descumprimento à Lei nº 8.666/1993, a subcontratação integral do transporte escolar, o qual era, em muitos casos, executado em veículos precários que colocavam em risco a segurança dos estudantes.

 

Também foi verificado a possível participação de agentes públicos, desvio de recursos em torno de R$ 3 milhões no período de maio de 2022 a agosto de 2023, em razão de pagamento a maior por quilômetro rodado e pagamento por rotas que eram executadas pela frota do próprio município.