Parecer em análise pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que, se
o Congresso avançar e transformar o PL do aborto em lei, que o tema seja
judicializado, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, por meio de ação
de controle de constitucionalidade, a fim de reparar possíveis danos aos direitos
de meninas e mulheres.
A informação é do blog da Camila Bomfim, do G1. De acordo com a
colunista, o parecer, que está em análise na OAB e é assinado por cinco
mulheres — conselheiras da ordem.
O documento também prevê que o respectivo parecer seja levado ao
conhecimento da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e também
pede o arquivamento do PL do aborto.
Após reações das ruas, de instituições e da maioria dos políticos, oposição diz agora não ter compromisso com o
PL do Aborto e aliados de Lira vão defender que aborto saia da pauta e que as
atenções se voltem para a regulamentação da reforma tributaria.
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Parecer em análise pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que, se o Congresso avançar e transformar o PL do aborto em lei, que o tema seja judicializado, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, por meio de ação de controle de constitucionalidade, a fim de reparar possíveis danos aos direitos de meninas e mulheres.
A informação é do blog da Camila Bomfim, do G1. De acordo com a colunista, o parecer, que está em análise na OAB e é assinado por cinco mulheres — conselheiras da ordem.
O documento também prevê que o respectivo parecer seja levado ao conhecimento da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e também pede o arquivamento do PL do aborto.
Após reações das ruas, de instituições e da maioria dos políticos, oposição diz agora não ter compromisso com o PL do Aborto e aliados de Lira vão defender que aborto saia da pauta e que as atenções se voltem para a regulamentação da reforma tributaria.
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