Projeto que equipara aborto ao crime de homicídio mobiliza discussões acaloradas fora do Congresso

Com a urgência aprovada, o projeto pode agora ser votado diretamente no plenário da Câmara sem passar por comissões. Ainda não há uma data para essa votação. Se for aprovado, seguirá para o Senado.

24 segundos foi o tempo que durou a votação no plenário da Câmara.. Pouco depois, o presidente da Câmara, Arthur Lira avisou que a urgência tinha sido aprovada de maneira simbólica.

Deputados do PT, PSOL E PCdoB se manifestaram contra o texto, mas o resultado aprovando a urgência já tinha sido proclamado. O projeto tem mobilizado discussões acaloradas também fora do Congresso Nacional. 

Hoje, como regra geral, o aborto no Brasil  é proibido, e só é permitido em três casos:

·        -  se a gravidez for resultante de um estupro;

·        -  se colocar a vida da mãe em risco;

·         ou se o feto for anencéfalo.

Nos três casos, o aborto pode ser realizado a qualquer momento. Fora deles, o aborto é considerado crime.

 

A proposta que está em votação aumenta as punições quando o aborto ocorrer a partir da 22ª semana de gestação. A partir deste marco, o aborto passa a ser considerado um homicídio. Com isso, a punição passa a ser de 6 a 20 anos de prisão, tanto para a grávida quanto para quem ajudá-la a abortar.