A Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade
de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
dos Deputados, nesta terça-feira, 4.
A proposta foi
aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao
julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do
porte de maconha.
A PEC acrescenta um
inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de
qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
Segundo a proposta
que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o
usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de
tratamento contra a dependência.
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Fonte: Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 4.
A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.
A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei.
Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.
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