O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), apresentou um novo Projeto de Lei (PL Nº 2261/2024), no Senado, estabelecendo “objetivos e diretrizes para a expansão dos serviços de telecomunicações em áreas rurais”. O PL também altera a legislação que “institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações”, bem como a que institui o “Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações”.

 

Ao justificar seu PL, Mecias de Jesus explica que “o advento das tecnologias da informação e comunicação” foi um verdadeiro salto para a sociedade contemporânea. O problema, segundo ele, é que “a disseminação dessas tecnologias não ocorreu de maneira uniforme na sociedade brasileira”, mesmo com a aplicação de políticas públicas para a ampliação do acesso aos serviços de telecomunicações “nos últimos 30 anos”.

 

O parlamentar diz ser visível o fato de que “vários segmentos sociais continuam alijados dos benefícios oriundos da inclusão digital”, principalmente se forem verificadas as condições existentes “nas áreas rurais de nosso país”. Ele cita, com base em levantamento efetuado pela PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (realizada em 2021), a disparidade existente entre as áreas urbana e rural. Enquanto na primeira o acesso à internet alcançou 90% dos lares, na segunda, o número alcança menos de 75%.

 

Mecias de Jesus afirma que o seu PL busca “estabelecer objetivos e diretrizes para a expansão” dos serviços em áreas rurais, pois “o homem do campo não tem como permanecer alheio ao que acontece no mundo, por conta da ausência de política social que é de responsabilidade do estado”. Os principais objetivos de sua proposição estão na “promoção do acesso aos serviços de telecomunicação nas áreas rurais, nas condições técnicas e econômicas que viabilizem o uso e fruição, e no estímulo à expansão da infraestrutura das redes de telecomunicações”.

 

Além disso, busca-se, também, o fomento à inclusão digital, a adoção de incentivo à continuidade e à melhoria dos serviços prestados em áreas rurais, a garantia dos direitos dos usuários desses serviços e o desenvolvimento, através de pesquisa, para a geração de soluções inovadoras “que ampliem a cobertura dos serviços de telecomunicações em áreas rurais”. Com relação à forma de execução, buscar-se-ão recursos do orçamento geral da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de fundos setoriais.

 

Mecias de Jesus acredita que a aprovação do Projeto de Lei irá representar importante marco na tarefa de aproximar os que vivem no campo, das mesmas facilidades disponíveis nas áreas urbanas, promovendo maior integração através da informação e do conhecimento. O congressista defende um esforço permanente da administração pública, para reduzir o vácuo hoje existente entre as áreas urbana e rural, “o qual se interpõe como espécie de abismo que vai se aprofundando em função da inação”.