Mecias de Jesus apresenta PL sobre a questão do aborto

 

No cerne da discussão ora estabelecida, com relação à questão do aborto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), apresentou Projeto de Lei – PL nº 2524/2024 -, dispondo “sobre os direitos do nascituro na ordem civil, estabelecendo a presunção absoluta de viabilidade fetal a partir da vigésima segunda semana de gravidez”. Ele começa a justificativa de sua proposição afirmando que ela tem, como fundamento, “a crença na dignidade inerente à vida humana, desde o momento da concepção”.

 

Para Mecias de Jesus, a ciência moderna demonstra que o feto já apresenta “desenvolvimento cerebral a partir da 22ª semana de gestação”. Segundo ele, “a partir dessa viabilidade de vida extrauterina, já devemos falar no próprio direito à vida stricto sensu, e não mais em direitos do nascituro de modo absolutamente etéreo”, ou seja, volátil, instável ou inconstante. O representante roraimense, formado na fé cristã, mostra-se preocupado com a maneira “açodada” e o “embasamento ideológico’ como alguns desejam tratar o assunto.

 

Na justificação do PL, também é dito que, “ao reconhecer os direitos do nascituro de modo eficaz no Código Civil brasileiro, visamos à proteção da vida humana contra quaisquer espécies de procedimentos abortivos, especialmente a partir da presunção de viabilidade fetal”. O parlamentar explica que é preciso tratar a vida humana com o devido respeito, mesmo se a pessoa não professa fé de cunho religioso, pois somos seres criados por uma força suprema a quem devemos nos submeter, num mundo que vive em contínua desagregação.

 

Mecias de Jesus acredita que o seu Projeto de Lei oferece uma sincera contribuição ao debate que se processa na nossa sociedade, dirimindo dúvidas e estabelecendo parâmetro justo para o ordenamento do tema. Ele entende que a ciência moderna já deixou o assunto encaminhado, ao mostrar que o feto alcança desenvolvimento cerebral a partir da 22ª semana de gestação. O que cabe agora, em sua opinião, é aprofundar o entendimento, “evitando-se precipitar decisões que dificultem o equacionamento dessa questão”, finalizou.