Foto: Pedro França/Agência Senado


O projeto  que cria um novo seguro obrigatório para veículos — semelhante ao antigo DPVAT – será votado na próxima terça na CCJ. O relator já apresentou parecer favorável. Aprovado pela Câmara dos Deputados em abril, a proposta cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e deve ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar indenizações por acidentes.


Além de criar o SPVAT, o projeto de lei  altera o novo arcabouço fiscal. O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.


Parte do dinheiro pode ser usada para compensar o corte de emendas parlamentares ao Orçamento. Na mensagem de veto parcial ao texto o presidente Lula  suspendeu uma dotação de R$ 5 bilhões e meio prevista para o pagamento de despesas sugeridas por comissões permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. O projeto enfrenta forte resistência da oposição ao governo no Senado. Fonte: Agência Senado