Acordo entre o Legislativo e o Executivo mantém desoneração para empresas e municípios em 2024

 

Tv Seando

O Congresso e o Executivo entraram em um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos, tanto para empresas quanto para os municípios. O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após reunião com o ministro da fazenda, Fernando Haddad.  

A intenção é manter a desoneração no ano de 2024 e discutir a reoneração gradual a partir de 2025. De acordo com o presidente do Senado, parte da solução encontrada entre Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federa.  

A Advocacia-Geral da União pediu que  o Supremo  suspenda por 60 dias a ação que questiona a prorrogação da desoneração para as empresas até 2027. o acordo agora inclui os municípios no mesmo pedido. A expectativa é por uma decisão que suspenda os efeitos da reoneração.

A preocupação dos parlamentares é o prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial, que termina nesta segunda-feira. Com uma decisão do STF sobre o tema, será possível incluir a questão dos municípios no projeto que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas. Fonte: Agência Senado