O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do
regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as
possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação
em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para
frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do
ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.
Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser
concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais
quatro vezes durante o ano.
Os parlamentares decidiram adiar para uma próxima
sessão do Congresso vetos sobre reserva legal, sobre flexibilização de
registros de agrotóxicos, sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e sobre despacho gratuito de bagagem.
.jpg)
O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas "saidinhas" de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.
Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.
Os parlamentares decidiram adiar para uma próxima sessão do Congresso vetos sobre reserva legal, sobre flexibilização de registros de agrotóxicos, sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida e sobre despacho gratuito de bagagem.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentários
Postar um comentário