O Supremo Tribunal Federal (STF)
formou maioria contra a tese do marco temporal. Com o voto decisivo do ministro
Luiz Fux, a Corte rejeitou a ideia de que os povos indígenas só poderiam
reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal,
em 5 de outubro de 1988.
O
julgamento, iniciado em 2021, surgiu de um caso que envolvia uma ação de
reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a comunidade
Xokleng. “O direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam
não depende de uma data fixa”, argumentou Fux, ecoando os votos dos ministros
Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e José
Dias Toffoli. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, votando a
favor do marco temporal.
Enquanto a decisão do STF parece selar o destino da tese do
marco temporal na Corte, a questão ainda está em jogo no Congresso, onde um
projeto relacionado ao tema está atualmente sob consideração.
Bancada do Agro
O
presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) reagiu à decisão do STF que rejeitou a tese do marco temporal.
O parlamentar
criticou o julgamento e disse que o grupo – formado por mais de 340
parlamentares, não vai aceitar a decisão. Para ele, o STF usurpa competências
do Legislativo ao decidir sobre o tema. “Avançar em uma matéria em fase final
do Parlamento, que impacta as relações sociais de brasileiros e brasileiros, é
expor que a Constituição privilegiou indígenas em detrimento de todos os
demais. (…) O STF tem se colocado como legislador, usurpando competências do
Congresso. Não existe a mínima possibilidade de aceitarmos isso calado”,
afirmou Lupion.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a tese do marco temporal. Com o voto decisivo do ministro Luiz Fux, a Corte rejeitou a ideia de que os povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
O julgamento, iniciado em 2021, surgiu de um caso que envolvia uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a comunidade Xokleng. “O direito das comunidades a territórios que tradicionalmente ocupavam não depende de uma data fixa”, argumentou Fux, ecoando os votos dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e José Dias Toffoli. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram, votando a favor do marco temporal.
Enquanto a decisão do STF parece selar o destino da tese do marco temporal na Corte, a questão ainda está em jogo no Congresso, onde um projeto relacionado ao tema está atualmente sob consideração.
Bancada do Agro
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) reagiu à decisão do STF que rejeitou a tese do marco temporal.
O parlamentar criticou o julgamento e disse que o grupo – formado por mais de 340 parlamentares, não vai aceitar a decisão. Para ele, o STF usurpa competências do Legislativo ao decidir sobre o tema. “Avançar em uma matéria em fase final do Parlamento, que impacta as relações sociais de brasileiros e brasileiros, é expor que a Constituição privilegiou indígenas em detrimento de todos os demais. (…) O STF tem se colocado como legislador, usurpando competências do Congresso. Não existe a mínima possibilidade de aceitarmos isso calado”, afirmou Lupion.
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