A necessidade do tratamento diferenciado para os estados que
mais precisam de apoio, como o Acre, foi reforçada pela vice-governadora Mailza
Silva em reunião sobre as propostas de
emenda à Constituição que tratam da reforma tributária, realizada com
governadores e parlamentares federais, nesta quinta-feira 22, em Brasília.
O encontro foi realizado a convite do presidente da Câmara
dos Deputados, Arthur Lira, e ocorreu na residência oficial da Casa. O objetivo
foi debater e alinhar propostas buscando consenso para o texto da reforma, que
deverá ser colocado em votação pelo Plenário da Câmara, no início do mês de julho.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro
(PP-PB), disse que um dos principais pontos que travaram as tentativas de
reforma anteriores foi solucionado agora. Ele apresentou um substitutivo com a
criação de dois fundos, com aportes da União, para compensar perdas estaduais com
as mudanças no sistema. “No passado, este foi o grande impeditivo da reforma
tributária andar. Então, queremos consignar como um fato muito relevante nós
termos a demonstração concreta de incluir na emenda o aporte de recursos da
União para o FDR”, disse.
Ribeiro disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai
compensar o fim da guerra fiscal. Com a criação do novo imposto sobre valor
agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, os estados perdem a
possibilidade de reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Isso
porque o tributo será cobrado no local de consumo e não no de origem dos
produtos e serviços. O Fundo terá então aportes de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40
bilhões a partir de 2033 para projetos de desenvolvimento locais. Mas os
critérios de distribuição do FDR ainda estão em discussão.
Também será criado outro fundo para garantir os benefícios
tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8
bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.
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A necessidade do tratamento diferenciado para os estados que mais precisam de apoio, como o Acre, foi reforçada pela vice-governadora Mailza Silva em reunião sobre as propostas de emenda à Constituição que tratam da reforma tributária, realizada com governadores e parlamentares federais, nesta quinta-feira 22, em Brasília.
O encontro foi realizado a convite do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ocorreu na residência oficial da Casa. O objetivo foi debater e alinhar propostas buscando consenso para o texto da reforma, que deverá ser colocado em votação pelo Plenário da Câmara, no início do mês de julho.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que um dos principais pontos que travaram as tentativas de reforma anteriores foi solucionado agora. Ele apresentou um substitutivo com a criação de dois fundos, com aportes da União, para compensar perdas estaduais com as mudanças no sistema. “No passado, este foi o grande impeditivo da reforma tributária andar. Então, queremos consignar como um fato muito relevante nós termos a demonstração concreta de incluir na emenda o aporte de recursos da União para o FDR”, disse.
Ribeiro disse que o Fundo de Desenvolvimento Regional vai compensar o fim da guerra fiscal. Com a criação do novo imposto sobre valor agregado, que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, os estados perdem a possibilidade de reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Isso porque o tributo será cobrado no local de consumo e não no de origem dos produtos e serviços. O Fundo terá então aportes de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033 para projetos de desenvolvimento locais. Mas os critérios de distribuição do FDR ainda estão em discussão.
Também será criado outro fundo para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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