“A
lei 123/19 é uma medida extraordinária para a proteção da mulher e contou com
meu voto seguro para aprovação na Câmara”, disse a deputada Vanda Milani. O
texto foi sancionado ontem(30) pelo
presidente Bolsonaro e garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública para ações de enfrentamento da violência contra a mulher. Para a
deputada, a iniciativa é resultado de um
compromisso do Governo Federal com as mulheres. ”Mostra que a questão da
segurança da mulher tem prioridade no Governo Bolsonaro”, enfatizou a deputada.
A
medida, explicou Vanda Milani, visa sobretudo fortalecer as ações de combate à
violência contra a mulher e a elaboração de um plano estadual. No Acre, de
acordo com os dados catalogados pelo Observatório do Ministério Público do Acre
(MP/AC),houve um redução de 77,8% da violência contra a mulher de janeiro a
junho de 2021 comparado ao mesmo período do ano anterior. Tudo graças a um
trabalho em conjunto da Segurança Pública, Tribunal de Justiça, Ministério
Público Estadual e Secretaria de Assistência Social e Direitos da Mulher. ”O
combate à violência contra a mulher sempre foi bandeira do Governo Gladson
Cameli”, assegurou a deputada.
Experiência
Como
ex-delegada de polícia e ex-integrante do Ministério Público (promotora pública
e procuradora de justiça), Vanda Milani ressaltou que a questão tem que ser
tratada de forma multissetorial, envolvendo instituições públicas e entidades
privadas que atuam no setor “até porque a violência contra a mulher tem abrangência ampla e diversificada, indo do
assédio moral ao feminicídio”.
Milani
destacou medidas importantes que serviram como verdadeiro divisor de águas,
“como a Lei Maria da Penha, aprovação e implementação do crime de feminicídio e
o estabelecimento de medidas protetivas”. Para Vanda Milani, a sanção da Lei
123/19,com os recursos que serão disponibilizados, ”vem fortalecer o
enfrentamento da violência contra a mulher e marca um novo tempo nas políticas
públicas de proteção feminina em todo o país”.