A presidente da ComissĆ£o de ConstituiĆ§Ć£o e JustiƧa (CCJ) da CĆ¢mara
dos Deputados, Bia Kicis, decidiu desengavetar uma Proposta de Emenda Ć
ConstituiĆ§Ć£o (PEC) que aumenta o nĆŗmero de ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) para 15 e reduz a competĆŖncia da Corte.
Causa
estranheza que de tantas propostas dormitando no Congresso Nacional versando
sobre o STF, venha esta, que trata do aumento do nĆŗmero de ministros, ser
objeto de desarquivamento por parlamentares governistas.
Assim, todas
as vagas dos tribunais superiores — mormente do STF — deveriam ser preenchidas
apenas por elementos pertencentes ao quadro da magistratura, sem interferĆŖncia
do Legislativo e Executivo, estabelecendo-se, dessa forma, a independĆŖncia
plena do JudiciĆ”rio no concerto dos poderes da RepĆŗblica.
A presidente da ComissĆ£o de ConstituiĆ§Ć£o e JustiƧa (CCJ) da CĆ¢mara dos Deputados, Bia Kicis, decidiu desengavetar uma Proposta de Emenda Ć ConstituiĆ§Ć£o (PEC) que aumenta o nĆŗmero de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para 15 e reduz a competĆŖncia da Corte.
O desarquivamento da proposta Ć© uma armaĆ§Ć£o para atender ao desejo do presidente Bolsonaro, que projeta ter no STF ministros fiĆ©is aos seus propĆ³sitos.
Segundo informaĆ§Ć£o da mĆdia, a jornalista Andrea Sadi, apĆ³s ouvir ministros do governo, disse que o presidente Bolsonaro quer um ministro “leal, fiel”, uma espĆ©cie de “cĆ£o de guarda” no STF. O presidente reclama de decisƵes de ministros do STF desde antes da pandemia.
O projeto, de autoria da deputada Luiza Erundina, protocolado em 2013, tem apenas o mĆ©rito de transformar o STF em Corte Constitucional, ou seja, ficaria responsĆ”vel somente por casos ligados diretamente Ć interpretaĆ§Ć£o e aplicaĆ§Ć£o da ConstituiĆ§Ć£o.
Os ministros do STF, ainda de acordo com a proposta, seriam nomeados pelo Congresso, a partir de listas trĆplices formadas por Conselho Nacional de JustiƧa (CNJ), Conselho Nacional do MinistĆ©rio PĆŗblico (CNMP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Causa estranheza que de tantas propostas dormitando no Congresso Nacional versando sobre o STF, venha esta, que trata do aumento do nĆŗmero de ministros, ser objeto de desarquivamento por parlamentares governistas.
A despolitizaĆ§Ć£o do STF Ć© uma necessidade que se impƵe para que o Ć³rgĆ£o atue com imparcialidade e as suas decisƵes tenham credibilidade na sociedade.
Assim, todas as vagas dos tribunais superiores — mormente do STF — deveriam ser preenchidas apenas por elementos pertencentes ao quadro da magistratura, sem interferĆŖncia do Legislativo e Executivo, estabelecendo-se, dessa forma, a independĆŖncia plena do JudiciĆ”rio no concerto dos poderes da RepĆŗblica.
Quanto aos ministros pertencerem ao quadro da magistratura, pois sĆ£o estes que tĆŖm o perfil tĆ©cnico de julgador, nem advogados e nem promotores.
Ademais, os ministros dos tribunais superiores deveriam ter mandatos fixos de dez anos e nĆ£o poderiam ser reconduzidos ao cargo.
JĆŗlio CĆ©sar Cardoso
Servidor federal aposentado
BalneĆ”rio CamboriĆŗ-SC
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