*Luiz França

A semana foi marcada por diversas notícias positivas para o mercado e para o crédito imobiliário. As medidas anunciadas pelo Governo Federal deixam claro a importância da habitação para a geração de emprego e renda no País, mas também seu papel transformador na vida de milhões de pessoas que sonham com a conquista da casa própria. A construção civil foi reconhecida como um importante aliado para minimizar os impactos econômicos causado pela pandemia. Os resultados mostraram o mérito do setor: o nível de empregos na área subiu e hoje soma 7% do total, o que representa 5,9 milhões de brasileiros, segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), um contingente expressivo de trabalhadores fazendo habitação, uma ação de impacto social importantíssima para a sociedade. O PIB da Construção Civil, que subiu 2,7% no segundo trimestre deste ano e puxou a elevação do PIB nacional, o que reforça= a importância do setor para a economia brasileira.

O programa habitacional Casa Verde e Amarela (CVA), que já beneficiou cerca de 1 milhão de famílias desde 2019, teve seu último ajuste em 2017, sendo que depois disso, só foram feitos ajustes pontuais. Acertadamente, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calibrou há poucos dias os parâmetros do programa. Com isso, foram adequados os limites máximos operacionais do FGTS em 10% para empreendimentos dentro de capitais e regiões metropolitanas, 15% para cidades com 50 mil e 100 mil habitantes, e 10% para as localidades entre 20 mil e 50 mil habitantes.

Houve, ainda, uma readequação na curva de subsídios, com valor máximo de R﹩ 47,5 mil para os grupos de renda familiar mais baixa; e redução temporária em 0,5% ao ano na taxa de juros para as pessoas físicas com renda de R﹩ 4 mil a R﹩ 7 mil (faixa 3 do CVA). Também foi disponibilizado um aumento de 0,25% do subsídio concedido para diminuir o valor das prestações para os mutuários com renda familiar mensal de até R﹩ 2 mil, enquadrados no grupo 1 (correspondente à antiga faixa 2 do Minha Casa, Minha Vida).

Os avanços no programa foram muito importantes para atender a população de baixa renda - até mesmo por conta do déficit habitacional brasileiro que hoje gira em torno de 7,8 milhões de moradias -, e tudo indica que o programa será incrementado nos próximos anos, à medida em que o Governo anuncia que o orçamento do CVA será ampliado de R﹩ 56 bilhões em 2021 para R﹩ 61 bi em 2022, R﹩ 64 bi em 2023 e R﹩ 67 bi em 2024.

Para uma família de baixa renda, que, em grande parte das vezes, vive em um ambiente cheio de precariedades, essa mudança pode significar uma oportunidade para darem um salto na vida, um panorama novo que permitirá à família dormir sob um teto seguro, ter acesso a saneamento básico e todas as garantias de uma vida digna.

Para o segmento SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), a Caixa Econômica Federal trouxe novidades e baixou o spread de 3,35% para 2,95%, somadas à remuneração da poupança, o que representa uma queda de 0,4 ponto percentual, segundo o banco. O movimento é muito importante diante da subida da Selic e mostra o compromisso do Banco com a habitação e seu importante papel na sociedade. Além disso, sempre batemos nesta tecla e vamos continuar enfatizando a relevância dos juros se manterem abaixo de dois dígitos, o que permite que mais famílias acessem o financiamento imobiliário. Com a redução adotada pela Instituição, o mercado pode encontrar um equilíbrio diante da movimentação de bancos privados que estão buscando uma readequação das taxas. Medidas como a adotada pela Caixa vão de encontro à realidade vista em muitos países desenvolvidos, que mantém taxas de financiamento imobiliário em baixos patamares e mercados aquecidos. Para se ter uma ideia, a Numbeo, maior base de dados colaborativa sobre condições de vida em cidades e países, informa que o Brasil ocupa a 76ª posição em um levantamento sobre os valores de taxas de financiamento imobiliário pelo mundo. Na Finlândia, primeiro lugar na lista, a taxa é 1,4% ao ano. Nos EUA, 37º colocado, a taxa anual é 3,99%.

Para os compradores, em particular, manter os juros do crédito imobiliário em baixo patamar é a garantia do acesso ao imóvel. Em média, cada 1% ponto percentual de queda na taxa equivale em uma redução de 9% no valor da parcela do financiamento. Graças à diminuição dos juros do financiamento nos últimos quatro anos é que uma pessoa, com a mesma renda ajustada pela inflação, consegue comprar um imóvel maior em função das melhorias nas condições de financiamento. O mercado imobiliário está crescendo em opções de produtos, condições de pagamento e competitividade no setor.

Fornecer condições de crédito acessíveis à população é um passo fundamental para a consolidação do sonho de uma moradia digna e segura para todos.

*Luiz França
Presidente da ABRAINC - Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias.