STF manda suspender e devolver pagamentos acima do teto a magistrados

Decisão de quatro ministros determina revisão de verbas indenizatórias em sete tribunais, entre eles o de Rondônia,  e fixa limite de 70% do subsídio para os chamados penduricalhos

Crédito: Rosney Couinho//STF

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta quarta-feira 12, a suspensão de pagamentos a magistrados de sete tribunais que ultrapassem o teto constitucional. A decisão também prevê a devolução dos valores considerados excedentes e cobra explicações das cortes sobre as verbas pagas.

A medida alcança os Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os presidentes dos respectivos tribunais deverão prestar informações ao Supremo e identificar os magistrados que tenham recebido valores em desacordo com os parâmetros estabelecidos pela Corte.

Pela decisão, as verbas de natureza indenizatória ficam limitadas a 70% do subsídio dos magistrados. Desse percentual, até 35% poderão corresponder à parcela relacionada à valorização por tempo de carreira, enquanto os outros 35% ficam destinados às demais rubricas indenizatórias. O objetivo é impedir que pagamentos adicionais sejam utilizados para ultrapassar, na prática, o limite constitucional.