Senado pode votar PEC dos agentes de saúde, em primeiro turno, na terça, 14
A proposta de
emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria diferenciada para os agentes
comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passou, nesta
quinta-feira 9. pela quarta sessão de discussão no Plenário do Senado.
Como a quinta
e última sessão obrigatória está prevista para terça-feira da próxima semana,
isso permite que a proposta seja votada em primeiro turno no mesmo dia.
A PEC começou a ser
discutida no Plenário no mês passado. Em caso de aprovação, terá que passar por
mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. Para ser
aprovada, uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 senadores nos dois turnos.
De acordo com o texto
em discussão, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às
endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para
mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e
de efetivo exercício na atividade profissional.
O Executivo, no
entanto, tem demonstrado preocupação com o impacto orçamentário da PEC. De
acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, esse
impacto poderá chegar a R$ 3 bilhões por ano. A última reforma da Previdência
estabeleceu em 65 anos a idade mínima para a aposentadoria tradicional dos
trabalhadores brasileiros.
