Hugo Motta critica interferência judicial na atividade do Poder Legislativo
O presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial à imprensa, na qual manifesta
inconformismo com o que classifica de "indevida intervenção judicial no
mérito de atividade típica do Parlamento". No documento, o presidente defende
a regularidade na alocação de emendas parlamentares e reitera a confiança no
corpo técnico da instituição.
Segundo Motta, a decisão judicial
sobre as emendas ao Orçamento não aponta desvios, abusos ou aplicação irregular
de recursos públicos, limitando-se a inferências que tentam "criminalizar
a atividade política". Ele ressaltou que a distribuição das emendas segue
estritamente a moldura normativa vigente e os compromissos institucionais
firmados entre os Poderes Executivo e Legislativo perante o próprio Supremo
Tribunal Federal (STF).
Fonte: Agência Câmara
