CPI do Crime Organizado pede que STF libere sigilos de empresa da família Toffoli
Carlos
Moura/Agência SenadoA CPI do Crime Organizado pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão do ministro Gilmar Mendes que impede a quebra de sigilo bancários bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli. A comissão também questiona a forma como o processo chegou às mãos do ministro, pedindo que seja redistribuído a outro membro do STF por sorteio.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), defende
que as medidas são necessárias para a comissão funcionar: "Com todo o
respeito que tenho aos ministros e à Suprema Corte, não considero razoável que,
em um mandado de segurança arquivado há quase três anos, seja concedido, de
ofício, habeas corpus para pessoa jurídica, um instrumento jurídico destinado à
proteção da liberdade de pessoas físicas. Se a CPI não puder quebrar sigilo
bancário ou telemático, se não puder convocar pessoas e as testemunhas puderem
simplesmente deixar de comparecer, esvazia-se o próprio sentido constitucional
de sua existência".
Pelo X, ele divulgou a iniciativa da comissão: “A CPI do Crime
Organizado não vai recuar. Protocolamos recurso para restabelecer a quebra de
sigilos da Maridt Participações, apontada nas investigações como elo entre
familiares do ministro do STF Dias Toffoli e o empresário Daniel Vorcaro. A
medida foi aprovada de forma legítima pelos senadores da comissão. A CPI
seguirá firme na missão de investigar, esclarecer os fatos e garantir à
sociedade as respostas que ela merece”.
Fonte: Agência Senado
