Projeto de Mara Rocha que prioriza famílias com idosos e pessoas com deficiência na regularização fundiária é aprovado em comissão da Câmara

Mesmo fora do mandato o trabalho de Mara Rocha segue dando resultado.

Brasília – A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em 28/01/2026, o Projeto de Lei nº 461/2022, de autoria da ex-deputada federal Mara Rocha (AC), que estabelece critérios de prioridade para famílias em situação de maior vulnerabilidade nos processos de regularização fundiária em todo o país.

A proposta altera a Lei da Reforma Agrária e tem como objetivo garantir mais justiça social e dignidade a quem mais precisa do título definitivo da terra. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que manteve o mérito do projeto original, promovendo ajustes técnicos para aperfeiçoar sua aplicação.

Pelo projeto, terão prioridade na regularização fundiária as famílias que comprovadamente residam no imóvel há pelo menos dois anos e que possuam em sua composição pessoas idosas, pessoas com deficiência, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ou crianças matriculadas na educação básica.

Para Mara Rocha, a aprovação representa um avanço importante na proteção social de milhares de famílias brasileiras, especialmente aquelas que vivem há anos em assentamentos e aguardam a regularização de suas terras.

“A regularização fundiária não pode ser tratada apenas como um processo burocrático. Ela precisa ter um olhar humano, priorizando idosos, pessoas com deficiência, famílias pobres e crianças. Essas pessoas em condições sensíveis precisam ter ação rápida e eficiente no processo de regularização fundiária”, destacou a autora do projeto.

A ex-parlamentar também ressaltou que, apesar dos esforços do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a grande demanda e a burocracia excessiva ainda dificultam a conclusão dos processos, prejudicando quem depende do título para acessar crédito, investir na produção e garantir segurança à família.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal.

A aprovação reforça o perfil de atuação de Mara Rocha no Congresso Nacional, marcada pela defesa das famílias mais vulneráveis, da justiça social e de políticas públicas voltadas para quem mais precisa.