Praias brasileiras: preços altos afastam turistas do aluguel de cadeiras e guarda-sóis
O problema das cobranças abusivas. As praias brasileiras são patrimônio público,
espaços de convivência democrática e de acesso livre garantido pela
Constituição. No entanto, em diversas cidades litorâneas, a exploração
comercial de serviços como aluguel de cadeiras, guarda-sóis e outros apetrechos
de praia tem se transformado em prática abusiva. Muitos comerciantes,
autorizados pelos municípios, acabam cobrando valores exorbitantes, como se
fossem donos da areia e do mar. Essa distorção cria uma barreira econômica que
afasta famílias e cidadãos de usufruírem plenamente de um bem que deveria ser
de todos.
A iniciativa do Ministério da
Justiça. Recentemente,
o Ministério da Justiça anunciou uma ação contra cobranças abusivas em praias
do litoral brasileiro, atendendo a pedido da deputada federal Erika
Hilton. A medida é um passo importante, mas ainda insuficiente. É
preciso ir além da fiscalização pontual: urge a criação de uma legislação
nacional que estabeleça regras claras para o uso comercial das praias, evitando
que o espaço público seja transformado em recinto privado.
A necessidade de um projeto de
lei. A deputada Erika Hilton,
ao levantar essa pauta, poderia aproveitar o momento para propor um projeto de
lei que:
·
Reforce o caráter público
das praias, proibindo qualquer tentativa de
privatização ou restrição de acesso.
·
Determine que os
municípios litorâneos fixem preços regulados para
serviços de aluguel de cadeiras, guarda-sóis e similares, garantindo valores
justos e acessíveis.
·
Uniformize os preços em
todo o território nacional, evitando disparidades
regionais e assegurando igualdade de condições para os cidadãos.
·
Estabeleça mecanismos de
fiscalização e penalidades para práticas
abusivas, protegendo o consumidor e preservando o caráter democrático das
praias.
O impacto social e cultural. As praias não são apenas espaços
de lazer: elas representam parte da identidade cultural brasileira.
Transformá-las em ambientes elitizados, onde apenas quem pode pagar caro tem
acesso ao conforto, é negar o princípio de igualdade. A regulamentação traria
benefícios diretos:
·
Maior inclusão social,
permitindo que famílias de diferentes classes usufruam do mesmo espaço.
·
Redução de conflitos entre
banhistas e comerciantes.
·
Valorização do turismo sustentável
e democrático.
Conclusão: um chamado ao
Congresso. O
Congresso Nacional precisa assumir a responsabilidade de moralizar e regular
essa questão. As praias pertencem ao povo brasileiro, e não podem ser
transformadas em feudos privados por meio de práticas abusivas. A criação de
uma lei nacional que estabeleça regras claras e preços justos e iguais é um
passo essencial para garantir que o litoral continue sendo um espaço de
liberdade, convivência e igualdade.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
