Organizações criminosas terão regras mais duras para cumprimento de pena
Outro projeto aprovado na comissão com parecer favorável do senador Márcio Bittar altera lei para possibilitar a incidência da causa de aumento de pena quando houver a utilização de qualquer tipo de arma.
Foto: Andressa
Anholete/Agência Senado
A Comissão de
Segurança Pública do Senado aprovou o projeto que torna mais rígidas as regras
para o cumprimento de penas por líderes de organizações criminosas.. O relator,
senador Márcio Bittar (PL-AC), incluiu no texto a previsão de aumento do tempo
de internação para menores infratores. A proposta segue para a Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
O
projeto de lei determina que os líderes de organizações criminosas ou de
milícias armadas fiquem presos em regime integralmente fechado, com o
cumprimento inicial da pena em presídios de segurança máxima.
O relator, senador Márcio Bitta, acrescentou ao projeto o aumento de 3 para 5 anos do prazo máximo para a internação de menores infratores.
"É fundamental aumentarmos o tempo daqueles menores de idade porque as facções criminosas - e todos nós sabemos disso, o Brasil inteiro sabe disso - acabam se utilizando dessa mão de obra exatamente pela facilidade de entrarem e saírem rapidamente do sistema socioeducativo." O período de restrição de liberdade pode ser estendido a dez anos caso o ato infracional do menor seja cometido com violência ou considerado análogo a crime hediondo” – disse
Outro projeto aprovado na comissão com parecer favorável do senador Márcio Bittar altera lei para possibilitar a incidência da causa de aumento de pena quando houver a utilização de qualquer tipo de arma, bem como para estabelecer que ela será aplicável sem prejuízos de pena correspondentes à violência, à ameaça, a posse ou porte ilegal de armas de fogo ou ao emprego de qualquer meio, decorrentes de infração penal diversa.
