O peso da tributação e a ineficiência do Estado brasileiro
O Brasil tem se tornado um especialista
em criar novas formas de arrecadação, mas continua um péssimo
administrador de seus próprios recursos. O governo é ágil para onerar
contribuintes, mas incapaz de cortar gastos públicos e promover uma gestão
eficiente. Essa contradição histórica se repete a cada nova medida tributária,
sempre sob o argumento da “necessidade fiscal”.
Em 1993, quando me aposentei como servidor público,
a Constituição vigente garantia isenção de contribuição previdenciária sobre
aposentadorias. No entanto, em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da
Silva buscou junto ao Supremo Tribunal Federal aval para taxar em 11% os
proventos de aposentados, em clara afronta ao princípio do direito adquirido,
protegido como cláusula pétrea pela Constituição. O próprio ministro Joaquim
Barbosa chegou a afirmar que “os direitos não são absolutos”, relativizando uma
garantia fundamental para atender ao interesse arrecadatório do governo.
Esse padrão se repetiu em outros momentos. No
governo Dilma Rousseff, a regra da caderneta de poupança foi alterada,
reduzindo rendimentos de pequenos poupadores sob justificativas frágeis. Agora,
mais uma vez, o governo cria um novo imposto: a cobrança de IOF de 5%
sobre aportes elevados em previdência privada, a partir de 2025. Embora
apresentado como medida contra grandes investidores, a regra atinge também
trabalhadores que, ao longo da vida, pouparam com esforço para garantir um
complemento de aposentadoria. Trata-se de uma forma de bitributação injusta, já
que esses recursos já foram tributados no momento em que foram
recebidos como salários ou indenizações.
O que se vê é um Estado que prefere aumentar a
carga tributária a enfrentar o verdadeiro problema: o descontrole dos gastos
públicos. Enquanto não houver coragem política para cortar privilégios, reduzir
desperdícios e tornar a máquina pública mais eficiente, o governo continuará a
recorrer ao caminho mais fácil — meter a mão no bolso do cidadão.
Abrindo-se um parêntesis, veja, por exemplo, a
ineficiência administrativa de um Estado da federação: o Maranhão enfrenta
graves dificuldades na gestão de seus recursos, refletidas na persistência da
pobreza, na dependência de programas federais e nos baixos indicadores de
desenvolvimento — sinais de que seus políticos priorizam interesses próprios no
Parlamento e no governo em detrimento do soerguimento do Estado.
É hora de inverter essa lógica. O Brasil precisa de
um Estado que faça o dever de casa, que administre com responsabilidade e que
respeite os direitos adquiridos de seus cidadãos. A sociedade não pode
continuar pagando a conta da incompetência administrativa.
Júlio César Cardoso
Servidor Federal aposentado