Adiado projeto que endurece penas para líderes de organizações criminosas

 Márcio Bittar vê novas regras como fundamentais para conter facções; projeto volta à pauta em duas semanas

Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado

O projeto que torna mais rígidas as regras para cumprimento de penas por líderes de organizações criminosas armadas  deve voltar à pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP) daqui a duas semanas. A decisão veio após o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pedir mais tempo para discutir alguns ajustes com o relator da matéria, senador Marcio Bittar (PL-AC). A matéria estava na pauta da comissão desta terça-feira (30). 

Rogério Carvalho disse que é favorável ao projeto e que o diálogo seria "mais uma questão de procedimento do que de mérito". Ele também retirou um requerimento que sugeria audiência pública sobre o tema para que a votação não fosse adiada. 

O projeto foi apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo do senador Marcio Bittar. Caso seja aprovado, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá votação terminativa.

O projeto altera a Lei das Organizações Criminosas, determinando que os líderes dessas organizações ficarão presos em regime integralmente fechado, independentemente do tamanho da pena. Além disso, estabelece pena de oito a vinte anos de prisão, e multa, para esses líderes. Hoje, a lei determina pena de três a oito anos de prisão para quem promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, mas não determina uma pena para o caso específico de organizações que têm armas.

No entendimento do relator, a medida pode contribuir com as medidas de enfrentamento às facções criminosas.

"O Brasil inteiro percebe que, mesmo presos, os líderes de facção criminosa continuam a atuar dentro dos presídios. Então o endurecimento das penas é fundamental, como também é fundamental aumentarmos o tempo daqueles menores de idade, porque as facções criminosas acabam se utilizando dessa mão de obra exatamente por entrarem e sairem mais rapidamente do sistema socioeducativos". 

Margareth Buzetti defendeu a aprovação imediata como forma de tentar combater a sensação de impunidade e o cometimento de novos crimes por parte desses criminosos.

"Nós não podemos mais comungar com o que está acontecendo no país. O chefe do Comando Vermelho de Mato Grosso foi preso tomando whisky em Niterói. Ele estava com o pé na areia, porque numa progressão de pena ele saiu do regime".

O caso levantado pela senadora é do líder da facção criminosa do Comando Vermelho no Mato Grosso, Ederson Xavier de Lima, vulgo Boré, de 43 anos, que foi preso pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, no último domingo (28) enquanto estava numa praia no município de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Fonte: Agência Senado