Câmara declara perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos
A
perda de mandato de sete deputados federais se deve em razão da decisão do
Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação da regra sobre a
distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado em edição extra do Diário da
Câmara dos Deputados e na mesma publicação, o presidente Hugo Motta convocou os
novos deputados, já diplomados, para a posse como titular. A bancada federal do
Acre não sofreu alteração.
Perderam
os mandatos:
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Gilvan Máximo (Republicanos-DF);
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Augusto Puppio (MDB-AP);
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Lebrão (União-RO);
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Lázaro Botelho (PP-TO);
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Professora Goreth (PDT-AP);
•
Silvia Waiãpi (PL-AP);
e
Sonize Barbosa (PL-AP).
Foram
convocados para tomar posse:
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Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
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Paulo Lemos (Psol-AP)
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André Abdon (Progressistas-AP);
•
Aline Gurgel (Republicanos-AP);
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Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);
•
Rafael Bento (Podemos-RO);
e
Tiago Dimas (Podemos-TO).
A
mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as
“sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos
Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com
base no quociente eleitoral, que leva em consideração o
desempenho eleitoral de cada partido.
A
decisão do STF afeta também a composição das assembleias legislativas. As
câmaras de vereadores não serão atingidas, porque a regra já foi aplicada nas
eleições municipais realizadas no ano passado.
