Câmara declara perda de mandato de sete deputados federais e convoca novos eleitos

 

A perda de mandato de sete deputados federais se deve em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que alterou a interpretação da regra sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora foi publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados e na mesma publicação, o presidente Hugo Motta convocou os novos deputados, já diplomados, para a posse como titular. A bancada federal do Acre não sofreu alteração.

Perderam os mandatos:

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF);

• Augusto Puppio (MDB-AP);

• Lebrão (União-RO);

• Lázaro Botelho (PP-TO);

• Professora Goreth (PDT-AP);

• Silvia Waiãpi (PL-AP);

e Sonize Barbosa (PL-AP).

Foram convocados para tomar posse:

• Professora Marcivânia (PCdoB-AP)

• Paulo Lemos (Psol-AP)

• André Abdon (Progressistas-AP);

• Aline Gurgel (Republicanos-AP);

• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF);

• Rafael Bento (Podemos-RO);

e Tiago Dimas (Podemos-TO).

A mudança está relacionada ao novo entendimento de como devem ser distribuídas as “sobras eleitorais”, como são chamadas as vagas que restam na Câmara dos Deputados após a divisão feita entre as legendas de forma proporcional, com base no quociente eleitoral, que leva em consideração o desempenho eleitoral de cada partido.

A decisão do STF afeta também a composição das assembleias legislativas. As câmaras de vereadores não serão atingidas, porque a regra já foi aplicada nas eleições municipais realizadas no ano passado.