Impasse tarifário entre Brasil e Estados Unidos: um problema para o Ministério das Relações Exteriores

 

Neste artigo busco expor minha opinião sobre o complexo impasse tarifário entre Brasil e Estados Unidos. Enquanto a maioria dos comentários têm abordado o tema sob um ponto de vista político, quero focar o assunto em outra perspectiva.

Quase simultaneamente, Donald Trump decidiu que, a partir de 1º de agosto, o Brasil pagará uma tarifa de 50% sobre os produtos exportados para aquele país, enquanto a Argentina terá tarifa zero para suas exportações. Por que essa diferença?

Acredito que os motivos sejam diversos, mas destaco alguns: o presidente Javier Milei não ataca o presidente Trump, seu governo nem os Estados Unidos. Ele conseguiu organizar as contas de seu país, ao passo que o Brasil apresenta déficits monumentais, forçando o presidente do Banco Central a manter os juros elevados. Milei está fazendo a "lição de casa": gasta o que tem e permite que a sociedade prospere, afinal, não é a burocracia que deve crescer. O resultado é claro: a Argentina exportará para os Estados Unidos com tarifa zero, enquanto nós teremos uma tarifa de 50%.

Ocorre que a Argentina, em grande parte, possui os mesmos produtos de exportação que o Brasil. Para ilustrar, ambos os países são fortes no setor agropecuário. Consequentemente, perderemos esse mercado para a Argentina.

Mas por que tudo isso está acontecendo? Desde o início de seu governo, o presidente Lula tem atacado os Estados Unidos gratuitamente. Ele se mostra mais amigo de ditadores como os da Rússia, China, Cuba, Irã e até mesmo da Venezuela. Vale lembrar que ele enviou o embaixador brasileiro à posse daquele que é considerado o fraudador das eleições na Venezuela, além de manter uma posição absolutamente contrária a Israel, apoiando, por decorrência, os grupos terroristas Hamas e Hezbollah.

Vale ressaltar que não sou favorável à forma como Israel está agindo em relação ao povo palestino. Contudo, compreendo que era necessário que se fizesse algo em função daquele ataque terrorista, no qual mil e trezentas pessoas foram mortas e cerca de duzentas mantidas reféns.

Além disso, o presidente brasileiro também tem explicitado publicamente seu apoio ao Irã. Inclusive, segundo o que circula na imprensa e está sendo investigado, haveria o envio de urânio para que aquele país, uma ditadura sob a liderança de seu amigo, possa desenvolver uma bomba atômica. Cedida a terroristas, essa arma colocaria em risco a paz mundial.

É preciso ainda lembrar das recentes declarações feitas, após a última reunião do BRICS, quando o presidente Lula expressou críticas contundentes à política externa dos Estados Unidos, especialmente em relação a questões comerciais e a necessidade de uma nova moeda para substituir o Dólar, assim como sua visão sobre a ordem global. Portanto, são ataques desnecessários direcionados ao governo Trump e aos Estados Unidos.

Assim, a impressão que tenho é que os ataques gratuitos do presidente Lula aos Estados Unidos e sua preferência pelas ditaduras do Irã, da Rússia, da China, de Cuba e da Venezuela foram o motivo pelo qual o presidente Trump taxou o Brasil, enquanto Milei conseguiu tarifa zero para a Argentina e, consequentemente, capturará o mercado brasileiro nos Estados Unidos.

Se o Brasil tiver seus produtos taxados em 50% a partir de 1º de agosto e essa decisão não for inteligentemente negociada pelo Ministério de Relações Exteriores com os Estados Unidos, os mesmos produtos que exportamos serão exportados pela Argentina. Isso permitirá que ela recupere sua economia, que já está sem déficit, algo que não acontece com o Brasil. Além de perdermos esse mercado, enfrentaremos sérios problemas de infraestrutura, matérias-primas e tecnologia, essenciais para o Brasil, especialmente considerando que o presidente Lula está prometendo retaliação.

Quero deixar claro o seguinte: o problema da taxação de 50% aos produtos brasileiros não foi provocado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram, sim, as constantes e desnecessárias críticas do governo brasileiro ao governo Trump, feitas sem nenhuma contrapartida de benefício, que levaram a essa situação. Iss o prejudica muito determinados setores da economia brasileira, resultando na entrega para a Argentina de um mercado que era nosso, representando 12% de toda a exportação do Brasil.

Essa é uma questão que demanda profunda reflexão, inclusive por parte do governo e do Ministério das Relações Exteriores, que precisarão ser muito hábeis para negociar e, quem sabe, conseguir suspender essa tarifa antes de 1º de agosto.

Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Acade mia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).