Decisão monocrática de Alexandre de Moraes sobre IOF repercute no Senado

 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira 16, validou o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), gerou reação no Senado. A medida havia sido derrubada pelo Congresso Nacional, mas o STF restabeleceu parte dos decretos que ampliaram a cobrança do imposto. Durante a sessão plenária, senadores destacaram o conflito entre os poderes Legislativo e Executivo, e criticaram a decisão monocrática.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) manifestou preocupação com a decisão e ressaltou a votação do Congresso que rejeitou os decretos.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) criticou a concentração de poder nas decisões monocráticas no STF e defendeu a votação colegiada.

Para o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a decisão fere a prerrogativa do Congresso Nacional e levantou dúvidas sobre a eficácia do trabalho parlamentar.

— O Senado e a Câmara, o Congresso, vão ficar inertes em relação a uma votação que nós fizemos aqui, 513 Deputados e 81 Senadores? Qual vai ser a resposta para a população brasileira de algo que é nossa prerrogativa? Se nada for feito em relação a uma reação a essa invasão de competência, é melhor estabelecer o recesso prolongado até o ano que vem.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) reforçou a necessidade de respostas institucionais para as decisões monocráticas e a defesa do Legislativo