A Câmara
dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos
editados pelo governo federal sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre
Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto
presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto foi aprovado em seguida
no Senado e será promulgado naquela Casa.
O
último decreto do governo sobre o tema havia suavizado os outros dois editados
anteriormente mas não eliminou o aumento.
O
texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo
(PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS). O
texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o
imposto.
Efeitos na arrecadação
O
líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a queda do decreto vai gerar
um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de
programas sociais e cortes na saúde e na educação.
Já
o autor da proposta, deputado Zucco, disse que não falta receita, mas sim
gestão do governo. "Por que o governo não corta gastos, não traz uma
reforma estruturante?", questionou.
A
equipe econômica do Governo Federal cogita questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada
do decreto que aumenta o IOF.
Fonte:
Agência Câmara de Notícias
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