Várias frentes parlamentares já se mobilizam para a conclusão da votação do projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental  na Câmara dos Deputados, , tema analisado pelo Congresso Nacional desde 2004. O texto aprovado pela Câmara em 2021 acaba de ser alterado no Senado e volta para análise final dos deputados.

Ambientalistas o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.

Com as alterações no Senado, a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental uniformiza e simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor impacto nos recursos naturais.

Entre os pontos polêmicos estão a inclusão da mineração de grande porte no texto; a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com dispensa de etapas e prioridade de análise para projetos prioritários do Poder Executivo; e da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do empreendedor.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou, nesta quinta-feira 22, que o licenciamento ambiental no País sofreu “um golpe de morte”, depois de o Senado aprovar um projeto de lei que facilita a emissão de licenças.