Mudanças no licenciamento ambiental voltam para análise na Câmara e mobilizam frentes parlamentares e Ministério do Meio Ambiente
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Várias
frentes parlamentares já se mobilizam para a conclusão da votação do projeto da
Lei Geral do Licenciamento Ambiental na
Câmara dos Deputados, , tema analisado pelo Congresso Nacional desde 2004. O
texto aprovado pela Câmara em 2021 acaba de ser alterado no Senado e volta para
análise final dos deputados.
Ambientalistas
o apelidaram de “projeto da devastação”, enquanto setores produtivos o
consideram essencial para destravar o desenvolvimento do País.
Com
as alterações no Senado, a proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
uniformiza e simplifica os procedimentos para os empreendimentos de menor
impacto nos recursos naturais.
Entre
os pontos polêmicos estão a inclusão da mineração de grande porte no texto; a
criação da Licença Ambiental Especial (LAE), com dispensa de etapas e
prioridade de análise para projetos prioritários do Poder Executivo; e da
Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), baseada em autodeclaração do
empreendedor.
A
ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou, nesta
quinta-feira 22, que o licenciamento ambiental no País sofreu “um golpe de
morte”, depois de o Senado aprovar um projeto de lei que facilita a emissão de
licenças.
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