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Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira 21, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares. A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.
Mudanças
A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo —
presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um
segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis
meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de
cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.
Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores,
deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição
inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco
anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias
legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não
mais de quatro.
Senado
Outra inovação é o
fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a
cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um
terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em
disputa a cada cinco anos.
Mesas diretoras
Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de
cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão
mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas
serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido
por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a
proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos
dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se
iniciarem após as eleições de 2034.
Fim da reeleição
O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na
Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador
Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é "um dos piores males para o
Brasil" e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo
governo propôs a mudança, "fez mea culpa" e admitiu que foi um erro. Otto
avaliou que a nova PEC será importante para o país.
Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva
porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O
novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que
poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter
todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e
para os próprios políticos.
Fonte: Agência Senado
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