Projeto de lei do deputado Coronel Ulysses, que trata sobre o fim da impunidade na audiência de custódia é importante e oportuno porque busca fortalecer as instituições e proteger o cidadão. A impunidade desta vez veio lá das bandas do Juruá com o assassinato bárbaro de um adolescente e a conseqüente liberação da moça que levou João Vitor ao “tribunal do crime”. Ela, pasmem, foi liberada após a audiência de custódia porque é mãe de três filhos.

O projeto do Coronel Ulysses já passou na Câmara dos Deputados e será apreciado pelos senadores, em data a ser definida. A torcida da maioria da população de bem é que ele avance. Vamos aguardar.

Desde que assumiu o mandato, Coronel Ulysses, que também integrou no ano passado, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na condição de vice-presidente do colegiado, tem travado uma luta incansável para garantir mais segurança e o bem estar da população.

Ele tem se destacado em propor leis mais duras para as facções criminosas e a criminalidade do País. Seu compromisso com a segurança pública é evidente em cada projeto que apresenta, sempre buscando fortalecer os cidadãos.

O PL 714/2023 é considerado um dos mais importantes do Brasil, sendo, sem dúvidas, a proposta mais importante também da atual bancada do Acre na Câmara, devido a sua abrangência social e o impacto significativo na redução da sensação de impunidade.  

Principais Mudanças Trazidas pelo PL 714/2023

*Prisão Preventiva na Audiência de Custódia:* Determina a prisão preventiva na audiência de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.

*Condições para Liberdade Provisória:* A liberdade provisória pode ser negada caso o acusado tenha sido liberado em audiências de custódia por outras infrações penais duas ou mais vezes nos últimos cinco anos, salvo se absolvido dessas infrações.

*Extensão do Prazo da Audiência de Custódia:*

A audiência de custódia, que ocorre até 24 horas após a prisão em flagrante, visa avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso. O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), destacou que a liberdade provisória é negada em poucos casos, comprometendo a segurança pública e a elucidação dos crimes.

O projeto teve o regime de urgência aprovado no dia 4 de novembro do ano passado, entrou em pauta e foi aprovado por todos os Deputados, exceto a bancada do PSOL. Agora tramita no Senado, com a relatoria do senador Márcio Bittar União-AC), que deve votar pela aprovação da matéria.