Projeto de lei do deputado Coronel Ulysses,
que trata sobre o fim da impunidade na audiência de custódia é importante e oportuno
porque busca fortalecer as instituições e proteger o cidadão. A impunidade
desta vez veio lá das bandas do Juruá com o assassinato bárbaro de um
adolescente e a conseqüente liberação da moça que levou João Vitor ao “tribunal
do crime”. Ela, pasmem, foi liberada após a audiência de custódia porque é mãe
de três filhos.
O projeto do Coronel Ulysses já passou na
Câmara dos Deputados e será apreciado pelos senadores, em data a ser definida.
A torcida da maioria da população de bem é que ele avance. Vamos aguardar.
Desde que assumiu o mandato, Coronel Ulysses,
que também integrou no ano passado, a Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado, na condição de vice-presidente do colegiado, tem travado
uma luta incansável para garantir mais segurança e o bem estar da população.
Ele tem se destacado em propor leis mais duras
para as facções criminosas e a criminalidade do País. Seu compromisso com a
segurança pública é evidente em cada projeto que apresenta, sempre buscando
fortalecer os cidadãos.
O PL 714/2023 é considerado um dos mais importantes
do Brasil, sendo, sem dúvidas, a proposta mais importante também da atual
bancada do Acre na Câmara, devido a sua abrangência social e o impacto significativo
na redução da sensação de impunidade.
Principais Mudanças Trazidas pelo PL 714/2023
*Prisão Preventiva na Audiência de Custódia:* Determina a prisão preventiva na audiência de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
*Condições para Liberdade Provisória:* A
liberdade provisória pode ser negada caso o acusado tenha sido liberado em
audiências de custódia por outras infrações penais duas ou mais vezes nos
últimos cinco anos, salvo se absolvido dessas infrações.
*Extensão do Prazo da Audiência de Custódia:*
A audiência de custódia, que ocorre até 24
horas após a prisão em flagrante, visa avaliar a legalidade da prisão e decidir
sobre a manutenção ou a liberdade do preso. O relator da proposta, deputado Kim
Kataguiri (União-SP), destacou que a liberdade provisória é negada em poucos
casos, comprometendo a segurança pública e a elucidação dos crimes.
O projeto teve o regime de urgência aprovado
no dia 4 de novembro do ano passado, entrou em pauta e foi aprovado por todos
os Deputados, exceto a bancada do PSOL. Agora tramita no Senado, com a
relatoria do senador Márcio Bittar União-AC), que deve votar pela aprovação da matéria.
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