Texto-base da LDO é aprovado sem a impositividade do orçamento secreto

 

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A votação do texto base para Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal, nesta terça-feira, sem a impositividade das emendas de relator. Com a decisão dos parlamentares, o governo não será mais obrigado a pagar emendas de relator aos estados, mas manterá a reserva anual para esse recurso.

A discussão foi retomada pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, após conseguir um consenso entre os líderes. Em reunião de líderes, realizada antes da sessão do dia, Pacheco conseguiu a concordância na retirada da impositividade das emendas de relator na LDO.

Para o presidente Rodrigo Pacheco, esse mecanismo não era oportuno e foi um ponto polêmico que levou à suspensão da votação na sessão de segunda-feira. Para facilitar a aprovação do texto, o relator retirou a obrigatoriedade da liberação, pelo Executivo das emendas de relator, que dá subsídio ao conhecido orçamento secreto.


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