A proposta de
emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial
nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e
parteiras, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2).
A PEC 11/2022 é
da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre
(União-AP), deve apresentar parecer em Plenário.
A proposta determina que lei federal
instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi
proposto em um projeto de lei (PL 2.564/2020) já
aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao inserir na Constituição
essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na
Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a
proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe
atribua competência para isso).
O PL aprovado,
proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para
enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de
saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais
profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os
técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
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A proposta de emenda à Constituição que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, está na pauta do Plenário do Senado desta quinta-feira (2).
A PEC 11/2022 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), deve apresentar parecer em Plenário.
A proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Esse piso foi proposto em um projeto de lei (PL 2.564/2020) já aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ao inserir na Constituição essa determinação, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).
O PL aprovado, proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
Fonte: Agência Senado
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