O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda
não enviou o projeto à sanção. Ele aguarda que seja resolvido o impasse sobre
como financiar a implementação do piso.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, uma das
fontes de recurso poderia ser uma parte da arrecadação com a regulamentação dos
jogos de azar, que está no Senado. Porém, há resistência entre os senadores em
torno do projeto.
Outras possibilidades seriam destinar para o setor
3,5% da tributação com a exploração mineral e a tributação sobre distribuição
de dividendos, proposta que também ainda teria de ser aprovada pelo
Legislativo.
O advogado tributarista Eduardo Muniz Cavalcanti,
disse que os pisos nacionais não enxergam um hospital no interior do Acre e
outro em São Paulo, no bairro dos Jardins. “Infelizmente, muitos que esperam
aumento de salário podem ficar é sem emprego” = disse ele.
Um relatório desenvolvido
em fevereiro pela Câmara dos Deputados indica que o piso da enfermagem terá
impacto de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos: R$ 24,8 milhões para a União,
R$ 1,56 bilhão para estados e Distrito Federal e R$ 4,11 bilhões para os
municípios.
Somando-se a empresas privadas e a empresas sem fins
lucrativos, o impacto total chega a R$ 16,31 bilhões.
PEC no Senado
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), também pode ser necessário aprovar uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) para garantir que o mínimo para a enfermagem não incorra em
inconstitucionalidade.
A intenção de Pacheco é que a matéria seja votada
pelo plenário do Senado na semana que vem, se houver consenso entre os
parlamentares. Caso contrário, terá de passar pela Comissão de Constituição e
Justiça.
.jpg)
Apesar de já ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, após votação na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o piso salarial nacional para a enfermagem ainda não tem previsão de ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não enviou o projeto à sanção. Ele aguarda que seja resolvido o impasse sobre como financiar a implementação do piso.
Segundo o texto aprovado pelos deputados, uma das fontes de recurso poderia ser uma parte da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que está no Senado. Porém, há resistência entre os senadores em torno do projeto.
Outras possibilidades seriam destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral e a tributação sobre distribuição de dividendos, proposta que também ainda teria de ser aprovada pelo Legislativo.
O advogado tributarista Eduardo Muniz Cavalcanti, disse que os pisos nacionais não enxergam um hospital no interior do Acre e outro em São Paulo, no bairro dos Jardins. “Infelizmente, muitos que esperam aumento de salário podem ficar é sem emprego” = disse ele.
Um relatório desenvolvido em fevereiro pela Câmara dos Deputados indica que o piso da enfermagem terá impacto de R$ 5,68 bilhões aos cofres públicos: R$ 24,8 milhões para a União, R$ 1,56 bilhão para estados e Distrito Federal e R$ 4,11 bilhões para os municípios.
Somando-se a empresas privadas e a empresas sem fins lucrativos, o impacto total chega a R$ 16,31 bilhões.
PEC no Senado
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também pode ser necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que o mínimo para a enfermagem não incorra em inconstitucionalidade.
A intenção de Pacheco é que a matéria seja votada pelo plenário do Senado na semana que vem, se houver consenso entre os parlamentares. Caso contrário, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: O Tempo
Comentários
Postar um comentário