Autoescola pode deixar de ser obrigatória para tirar a CNH

 


Foto: Getty Images.


Um projeto de lei pode mudar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  A proposta foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e desobriga a necessidade de aulas em autoescola como exigência para a emissão da CNH.

O Projeto de Lei entrará em tramitação na CCJ para análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da CNH, correspondentes a motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a ideia é tornar a CNH mais acessível.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos e também permite que o cidadão possa contratar instrutores particulares para auxiliar no aprendizado para a obtenção da CNH. Esses instrutores particulares serão profissionais autônomos que serão credenciados junto ao Detran de cada estado.


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