Um projeto de lei pode mudar a forma
como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi entregue à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e desobriga a necessidade de aulas em autoescola
como exigência para a emissão da CNH.
O Projeto de Lei entrará em tramitação na CCJ para análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais e, se
aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta afetaria apenas as
categorias A e B da CNH, correspondentes a motos e carros de passeio. Com o fim
das aulas obrigatórias, a ideia é tornar a CNH mais acessível.
Outra medida do projeto para
facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com
multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca
da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com
objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
O projeto também determina que os
Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames
mais rigorosos e também permite que o cidadão possa contratar instrutores
particulares para auxiliar no aprendizado para a obtenção da CNH. Esses
instrutores particulares serão profissionais autônomos que serão credenciados
junto ao Detran de cada estado.
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Foto: Getty Images.
Um projeto de lei pode mudar a forma como os brasileiros tiram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e desobriga a necessidade de aulas em autoescola como exigência para a emissão da CNH.
O Projeto de Lei entrará em tramitação na CCJ para análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais e, se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
A proposta afetaria apenas as categorias A e B da CNH, correspondentes a motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a ideia é tornar a CNH mais acessível.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos e também permite que o cidadão possa contratar instrutores particulares para auxiliar no aprendizado para a obtenção da CNH. Esses instrutores particulares serão profissionais autônomos que serão credenciados junto ao Detran de cada estado.
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