O
Projeto de Lei 2.630 de 2020 foi batizado como “PL das Fake News”. Inicialmente
criado com o nobre motivo de combater a desinformação, ele vem sendo modificado
pelo Congresso Nacional desde 2020.
Recentemente
uma alteração propôs que o maior site de pesquisas do planeta, o “Google”,
divulgue abertamente informações estratégicas de seus servidores para facilitar
o monitoramento e a fiscalização.
Contudo,
de acordo com Fabio Coelho, Presidente do Google no Brasil:
“o
PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca
menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes. O projeto de
lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas
funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e
métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar
medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade
de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes. Divulgar esse
tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário,
oferecerá a agentes mal-intencionados um "guia" sobre como contornar
as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e
segurança dos nossos resultados de busca”.
O
que está em jogo é a visibilidade e monetização das notícias que é feita
livremente dentro de uma democracia, empresas de mídia, produtores de conteúdo,
pequenos blogs e grandes conglomerados de jornal, TV e rádio competem
livremente pela audiência/atenção do espectador. Fazem isso divulgando seu
conteúdo e seus canais de comunicação em diversos veículos, muitas vezes
pagando para serem os primeiros de um ranking de buscas. O PL 2630 quer dar ao
Estado o poder de monitorar, fiscalizar e decidir quem pode ou quem não pode
pagar para ter mais visibilidade.
Em
resumo, a liberdade do cidadão brasileiro de clicar no ‘link’ de sua
preferência de ler o texto do seu blog predileto ou de assistir o vídeo do influencer
que mais gosta irá passar pelo crivo do Estado que decidirá o que é e o que não
é “fake news”.
Mesmo
que houvesse capacidade técnica e pessoal para fazer isso, a forma que o
Congresso Nacional está tomando no PL 2630 vai comprometer a monetização do
Google e das empresas que sobrevivem de anúncios pagos remunerados por essa
gigante da tecnologia. O maior impacto será em milhares de pequenas e médias
empresas que ainda se recuperam da pandemia e que terão dificuldades em suas
vendas com a publicidade on-line.
Obviamente
que a questão da privacidade dos dados que os sites armazenam das pessoas é um
ponto sensível que já vem sendo melhorado pelas grandes fintechs após o
escândalo do vazamento de dados do Facebook. Nesse ponto, de fato, as regras devem
estar mais claras para o usuário que livremente dá – ou não – permissão para
empresas colherem e até compartilharem seus dados de navegação.
Fato
é: este é mais um caso clássico de intervenção estatal atabalhoada em uma seara
na qual o Estado será ineficiente e, mais uma vez, irá atrapalhar a iniciativa
privada a gerar empregos e renda.
Retomando
à pergunta da manchete: o PL 2630 irá tornar a internet um local menos seguro,
de navegação mais lenta e burocrática, uma marca característica dos serviços
estatais, caros, burocráticos, lentos e ineficientes.
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Por Ronaldo Nóbrega
O Projeto de Lei 2.630 de 2020 foi batizado como “PL das Fake News”. Inicialmente criado com o nobre motivo de combater a desinformação, ele vem sendo modificado pelo Congresso Nacional desde 2020.
Recentemente uma alteração propôs que o maior site de pesquisas do planeta, o “Google”, divulgue abertamente informações estratégicas de seus servidores para facilitar o monitoramento e a fiscalização.
Contudo, de acordo com Fabio Coelho, Presidente do Google no Brasil:
“o PL 2630 impõe uma série de obrigações que deixariam as ferramentas de busca menos seguras para todos e mais suscetíveis a abusos e fraudes. O projeto de lei exige que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como nossos sistemas funcionam, entre elas detalhes sobre a base de treinamentos de sistemas e métodos usados para melhorar nossos serviços, monitorar violações e tomar medidas de fiscalização, o que prejudicaria significativamente nossa capacidade de combater abusos e spam e proteger nossos usuários de golpes. Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um "guia" sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca”.
O que está em jogo é a visibilidade e monetização das notícias que é feita livremente dentro de uma democracia, empresas de mídia, produtores de conteúdo, pequenos blogs e grandes conglomerados de jornal, TV e rádio competem livremente pela audiência/atenção do espectador. Fazem isso divulgando seu conteúdo e seus canais de comunicação em diversos veículos, muitas vezes pagando para serem os primeiros de um ranking de buscas. O PL 2630 quer dar ao Estado o poder de monitorar, fiscalizar e decidir quem pode ou quem não pode pagar para ter mais visibilidade.
Em resumo, a liberdade do cidadão brasileiro de clicar no ‘link’ de sua preferência de ler o texto do seu blog predileto ou de assistir o vídeo do influencer que mais gosta irá passar pelo crivo do Estado que decidirá o que é e o que não é “fake news”.
Mesmo que houvesse capacidade técnica e pessoal para fazer isso, a forma que o Congresso Nacional está tomando no PL 2630 vai comprometer a monetização do Google e das empresas que sobrevivem de anúncios pagos remunerados por essa gigante da tecnologia. O maior impacto será em milhares de pequenas e médias empresas que ainda se recuperam da pandemia e que terão dificuldades em suas vendas com a publicidade on-line.
Obviamente que a questão da privacidade dos dados que os sites armazenam das pessoas é um ponto sensível que já vem sendo melhorado pelas grandes fintechs após o escândalo do vazamento de dados do Facebook. Nesse ponto, de fato, as regras devem estar mais claras para o usuário que livremente dá – ou não – permissão para empresas colherem e até compartilharem seus dados de navegação.
Fato é: este é mais um caso clássico de intervenção estatal atabalhoada em uma seara na qual o Estado será ineficiente e, mais uma vez, irá atrapalhar a iniciativa privada a gerar empregos e renda.
Retomando à pergunta da manchete: o PL 2630 irá tornar a internet um local menos seguro, de navegação mais lenta e burocrática, uma marca característica dos serviços estatais, caros, burocráticos, lentos e ineficientes.
Por Ronaldo Nóbrega | Consultor Estratégico de Comunicação | Co-fundador de portais de notícias. https://justicaemfoco.com.br/desc-noticia.php?id=143048
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