Para frear alta de combustíveis, Senado aprova regras para estabilização dos preços e mudança no ICMS

 


O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis. O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramentas.

Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para motoristas autônomos de baixa renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Durante a votação do texto, os senadores afirmaram que o sistema proposto é a solução “possível” neste momento para a crise do petróleo, mas defenderam que o Brasil busque a autossuficiência na produção de combustíveis para não depender de importações.

ICMS

Para tentar reduzir o preço dos combustíveis, o Plenário do Senado aprovou também nesta quinta-feira  projeto que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre os combustíveis. Foram 68 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção. Agora a proposta, que foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), retorna para nova votação na Câmara dos Deputados.

O texto aprovado no Senado estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) de ICMS para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. A proposta, que também dá prazo para estados mudarem o ICMS sobre combustíveis, integra um conjunto de propostas apresentadas pelos parlamentares na tentativa de frear os recorrentes aumentos nos valores dos combustíveis.

Fonte: Agência Senado


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