O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 16, a
Medida Provisória que cria o Programa
Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança
Pública, conhecida por Habite Seguro. Agora, a matéria vai à sanção
presidencial.
A
matéria editada pelo Executivo, abrange policiais civis, militares, federais e
rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas
municipais. Eles terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e
condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
Os
valores para subsidiar a casa própria dos profissionais de segurança pública
sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O financiamento poderá ser pago
em parcelas máximas de R$ 2,1 mil em até 450 meses (35 anos).
A MP
ainda tem como requisito necessário ter, no mínimo, três anos de exercício no
cargo público e atender as condições do agente financeiro para realizar o
financiamento. Além disso, o texto prevê quatro faixas de remuneração e
porcentagem de recursos para concessão do benefício.
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(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 16, a Medida Provisória que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, conhecida por Habite Seguro. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.
A matéria editada pelo Executivo, abrange policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Eles terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
Os valores para subsidiar a casa própria dos profissionais de segurança pública sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O financiamento poderá ser pago em parcelas máximas de R$ 2,1 mil em até 450 meses (35 anos).
A MP ainda tem como requisito necessário ter, no mínimo, três anos de exercício no cargo público e atender as condições do agente financeiro para realizar o financiamento. Além disso, o texto prevê quatro faixas de remuneração e porcentagem de recursos para concessão do benefício.
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