MP que cria programa habitacional para policiais vai a sanção presidencial

 

(crédito: Roque de Sá/Agência Senado)


O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira 16, a Medida Provisória  que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, conhecida por Habite Seguro. Agora, a matéria vai à sanção presidencial.

A matéria editada pelo Executivo, abrange policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Eles terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.

Os valores para subsidiar a casa própria dos profissionais de segurança pública sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O financiamento poderá ser pago em parcelas máximas de R$ 2,1 mil em até 450 meses (35 anos). 

A MP ainda tem como requisito necessário ter, no mínimo, três anos de exercício no cargo público e atender as condições do agente financeiro para realizar o financiamento. Além disso, o texto prevê quatro faixas de remuneração e porcentagem de recursos para concessão do benefício.

 


Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem