A deputada federal Perpétua
Almeida (PCdoB-AC) cobrou nesta quinta-feira, 3, a instalação da Comissão
Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/21, também conhecida
como a PEC Pazuello, que trata sobre a ocupação de militares da ativa na
administração pública, seja na União, nos estados, no Distrito Federal ou nos
municípios.
O texto segue em tramitação na
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde agosto do ano
passado.
“Nos preocupa muito que a PEC
21/21, que teve quase 200 assinaturas, está presa na CCJ porque a presidente e
a relatora da PEC resolveram sentar em cima dela. O país não pode fechar os
olhos para o que está acontecendo. Quando o constituinte quis separar as forças
armadas da caserna, nunca imaginou que teríamos um presidente da República que
encheria o seu governo de figuras das forças armadas”.
E acrescentou: “Quero fazer um
apelo aos colegas parlamentares, aos líderes dessa Casa: ou nós separamos isso,
ou vai continuar acontecendo o que já está acontecendo. As Forças Armadas são
instituições de Estado e não de governo”.
PEC
DA DEMOCRACIA
A PEC 21/21 também ficou
conhecida como a PEC da Democracia, explica Perpétua. “Faz todo o sentido.
Quando me perguntam o motivo de trabalhar tanto pela sua aprovação, respondo
com a vontade de valorizar as Forças Armadas brasileiras, sentimento que me foi
despertado no convívio respeitoso dos militares, especialmente quando fui
presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos
Deputados, e depois como titular da SEPROD - Secretaria de Produtos de Defesa
do Ministério da Defesa”.
Assessoria
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