O presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AC), afirmou que a Câmara e o Senado
farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes comuns da PEC
dos Precatórios, aprovadas pelas duas Casas.
Trata-se de uma
"promulgação fatiada", na qual a parte aprovada pelas duas Casas é
publicada e entra em vigor, e a parte alterada por uma das Casas continua em
análise na outra Casa, como proposta independente. O Senado aprovou o texto
nesta quinta-feira (2) com alterações.
.A PEC abre no
Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para
bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de
transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da
fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela emenda constitucional 95, de
2016,, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas
da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
Segundo
Lira, só volta para a Câmara a parte que foi alterada no Senado, e o texto
aprovado pelas duas Casas será promulgado
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AC), afirmou que a Câmara e o Senado farão “o máximo esforço” para promulgar o quanto antes as partes comuns da PEC dos Precatórios, aprovadas pelas duas Casas.
Trata-se de uma "promulgação fatiada", na qual a parte aprovada pelas duas Casas é publicada e entra em vigor, e a parte alterada por uma das Casas continua em análise na outra Casa, como proposta independente. O Senado aprovou o texto nesta quinta-feira (2) com alterações.
.A PEC abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal aproximado de R$ 50 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela emenda constitucional 95, de 2016,, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.
Segundo Lira, só volta para a Câmara a parte que foi alterada no Senado, e o texto aprovado pelas duas Casas será promulgado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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