O levantamento aponta que 51,7 milhões foram destinados para o Estado e 99,5 milhões foram para os municípios
Dos mais de R$ 212,8 milhões milhões
reservados para emendas de bancada ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2022, a
bancada de parlamentares federais do Acre destinou cerca de R$ 51,7 milhões
para o Estado (24%) e R$ 99,5 milhões para os municípios (47%). Do valor total,
outros R$ 47,6 milhões (22%) foram destinados para aplicação direta por órgãos
federais. E os cerca de R$ 14 milhões (7%) restantes terão indicação definida
em 2022, porque tratam de emendas não carimbadas, ou seja, são genéricas.
Os parlamentares ainda poderão
alterar as emendas em 2022, para ajustes que considerarem necessários.
O levantamento consta das planilhas
divulgadas nesta terça-feira, 23, pela Representação do Governo do Acre em
Brasília (Repac), com base em relatório da Comissão Mista de Orçamento do
Congresso Nacional e da coordenação da bancada federal do Acre. A divulgação de
planilhas com o balanço das emendas parlamentares ao OGU vem sendo feita pela
Repac desde as indicações das emendas realizadas em 2019 para o Orçamento de
2020.
“Essa divulgação é determinada pelo
governador Gladson Cameli e tem por objetivo garantir a publicidade desses
recursos, além de reconhecer e agradecer a indicação de emendas para o Estado
feitas por cada parlamentar federal do Acre”, explica o chefe da Repac, Ricardo
França.
Reivindicação
Em outubro o governo do Acre, por
meio da Repac, fez uma peregrinação nos gabinetes de cada um dos senadores e
deputados federais do Estado buscando a indicação de recursos por meio de
emendas parlamentares. O chefe do órgão entregou pessoalmente a cada senador e
deputado federal – ou à sua assessoria direta – um documento, elaborado pela
Secretaria de Planejamento e Gestão, contendo 80 propostas prioritárias.
No caso das emendas de bancada, a
reivindicação visava investimentos em obras estruturantes em dois eixos:
Infraestrutura para o Desenvolvimento – abrangendo ações como a construção de
casas populares e melhoria de ramais – ; e Cidadania e Segurança, para
iniciativas como a construção da nova maternidade de Rio Branco, de um centro
socioeducativo na região do Alto Acre e a construção e aparelhamento de 12
centros integrados de segurança pública e cidadania.
Distribuição
das emendas de bancada
As emendas parlamentares ao OGU são
feitas de duas formas: por meio de emendas individuais, quando cada parlamentar
faz suas indicações, e por emendas de bancada. Os recursos das emendas de
bancada destinam-se à indicação conjunta dos parlamentares sobre como eles
devem ser aplicados, de forma que os valores somados permitam investimentos em
obras estruturantes.
Porém, a partir das indicações das
emendas feitas em 2019 ao OGU de 2020, a bancada federal do Acre decidiu
dividir o valor de R$ 212,8 milhões referentes ao total das emendas de bancada
entre os deputados e senadores, para que cada um defina a aplicação dos
recursos. Assim, nas indicações que estão sendo feitas este ano para o OGU de
2022, cada parlamentar ficou responsável por indicar R$ 19,3 milhões na
modalidade de bancada.
Ao todo, foram 15 emendas de bancada,
distribuídas entre Estado, municípios e, também, para aplicação direta por
outros órgãos – cuja indicação é compartilhada e tem adesão livre pelos
parlamentares.
O levantamento da Repac aponta que as
indicações feitas para o Estado por parlamentar ficaram assim: Senador Mário
Bittar, R$ 18,3 milhões; deputada Jéssica Sales, R$ 17,3 milhões; deputada
Perpétua Almeida, R$ 8,2 milhões; deputado Alan Rick, 6,3 milhões; deputada
Vanda Milani, R$ 1 milhão; e senadora Mailza Gomes, R$ 500 mil.
Quanto à destinação dos recursos, o
levantamento aponta que todos os R$ 18,3 milhões indicados pelo senador Márcio
Bittar são para a revitalização de vias urbanas. Dos R$ 17,3 milhões da
deputada Jéssica Sales, R$ 16 milhões vão para a construção do hospital do
câncer – Unacon. E dos R$ 6,3 milhões indicados pelo deputado Alan Rick, R$ 5,3
milhões destinam-se para a revitalização de vias urbanas.
Para a construção da maternidade de
Tarauacá foram destinados cerca de R$ 12 milhões, assim distribuídos: deputada
Perpétua Almeida, R$ 8,2 milhões; deputada Jéssica Sales, R$ 1,3 milhão;
deputado Alan Rick, R$ 1 milhão, deputada Vanda Milani R$ 1 milhão e senadora
Mailza Gomes R$ 500 mil.
Emendas
de aplicação direta
As indicações de emendas de aplicação
direta – aquelas de indicação compartilhada com livre adesão e cujas aplicações
são feitas diretamente pelos órgãos indicados – são destinadas para os
seguintes investimentos: reestruturação e cursos da Universidade Federal do
Acre (UFAC), via Ministério da Educação (MEC); construção da ponte de Rodrigues
Alves, por meio do Ministério da Infraestrutura; continuidade da implantação do
aeródromo do município de Santa Rosa do Purús, por meio do Exército; e
conclusão de obras inacabadas na área de educação, também via MEC.
As informações sobre todas as emendas
de bancada indicadas ao OGU de 2022 estão disponíveis neste link
