Ministério Público do Acre vence prêmio nacional com sistema de combate a facções

 

Foto: MPAC

BRASÍLIA – O Ministério Público do Acre (MPAC) conquistou o primeiro lugar no eixo Enfrentamento das Facções Criminosas, da Categoria Especial do Prêmio CNMP 2026, com o Projeto RETINA, banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas. A premiação foi entregue na quarta-feira, 11, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), durante o Circuito CNMP 2026.

Na categoria, o MPAC concorreu com os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, este último com o projeto Radar. O Acre foi representado na cerimônia pelo procurador Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto e pela promotora de Justiça Marcela Cristina Osório, responsável pelo projeto.

Oswaldo atribuiu o resultado a um trabalho coletivo e de longa duração. "É uma honra muito grande, uma alegria e um reconhecimento de um trabalho que é realizado a muitas mãos, já há muito tempo. O RETINA foi criado em 2016, vem sendo aperfeiçoado, e todo esse aperfeiçoamento, somado ao trabalho de todos os membros que atuam no combate ao crime organizado no Ministério Público do Acre, sempre de forma integrada com as forças de segurança pública, trouxe para o Ministério Público o reconhecimento do Conselho Nacional, porque esse é um trabalho que está dando muito resultado", afirmou.

Segundo o procurador, a premiação serve de estímulo para novas ações. "Evidentemente, nós precisamos avançar e vamos avançar, mas essa premiação é mais um incentivo para que a gente continue firme, combatendo o crime organizado e para que tenhamos segurança para a população do Estado do Acre", disse. Ele afirmou ainda que outras iniciativas estão em andamento. "Temos diversas iniciativas que estamos trabalhando para enfrentar não apenas o crime organizado, mas também a corrupção", declarou.

A promotora Marcela Osório descreveu o sistema como um banco de dados que abriga informações de integrantes de organizações criminosas e serve também como instrumento de integração entre órgãos de inteligência de todo o País. "Hoje ele é composto por vários Ministérios Públicos, que colocam nesse sistema as suas informações mais sensíveis", disse. Para ela, a classificação decorre da consolidação da ferramenta. "É um projeto muito consolidado, de referência nacional, e é por isso que ele se destacou. Já é usado por vários outros Ministérios Públicos, inclusive em cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público", afirmou.

Também integraram a delegação do MPAC o promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano, coordenador do GAECO/MPAC; o promotor de Justiça Vinícius Menandro Evangelista de Souza, membro auxiliar do CNMP em Brasília e coordenador disciplinar da Corregedoria Nacional; a procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, procuradora-geral adjunta da Criança, do Adolescente e da Educação e ouvidora-geral do MPAC; e o procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, procurador-geral adjunto Institucional do MPAC.

Origem

O RETINA foi apresentado em fevereiro de 2016 como sistema de inteligência para o combate ao crime organizado. Desenvolvido pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC, reunia dados de integrantes de organizações criminosas e de pessoas envolvidas em crimes violentos, como latrocínio, roubo e tráfico de drogas. O projeto começou a ser desenvolvido em 2015, como ação do Observatório de Análise Criminal, e permitia identificar o perfil do criminoso, sua área de atuação e os crimes de que participou.

Em 23 de fevereiro de 2016, o então procurador-geral de Justiça, Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, assinou acordo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado da Polícia Civil para compartilhar a ferramenta. Pelo acordo, o MPAC instalaria o sistema nos locais indicados pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil, que passou a compartilhar a base de impressões digitais IDNET. Na época, Marcela Osório era coordenadora do NAT.

Atualmente, o sistema cruza dados, identifica relações entre pessoas, fatos e ocorrências e gera relatórios de apoio a investigações. As informações podem ser compartilhadas com outras instituições, e a ferramenta é usada por outros Ministérios Públicos. Em 2024, o RETINA foi selecionado para a VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovida pelo CNMP.

O prêmio

O Prêmio CNMP 2026 recebeu 789 inscrições de todo o País. Desse total, 94 chegaram à semifinal e 57 foram finalistas. A premiação reconhece programas e projetos de membros e servidores do Ministério Público alinhados ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP). A Categoria Especial, definida anualmente pela Presidência do CNMP, teve em 2026 dois eixos: enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e enfrentamento das facções criminosas.

Durante o Circuito CNMP, o MPAC recebeu ainda menção honrosa na 1ª Mostra de Boas Práticas do Ministério Público Brasileiro na Defesa do Direito à Saúde, pelos projetos "Direitos Humanos e HIV" e "Memória do Cuidado: Hanseníase", da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

Texto: Chico Araújo