Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol
Foto: Tomás Silva/Agência Brasil
As medidas constam em decreto publicado em edição extra no
Diário Oficial da União.
Em nota, a Presidência da República
informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos
preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. O
comunicado destaca ainda que a medida dá continuidade à redução que vigorava de
10 de setembro a 9 de novembro de 2026.
As alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e do Cofins
sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem
reduzidas a zero por metro cúbico. O decreto também prorroga, até 9 de dezembro
de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Cide sobre a importação e a
comercialização da gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de
PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026.
Em nota, o
Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das
desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dias será de R$ 2,76
bilhões.
As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do
governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de
combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das
margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de
paridade de importação e os praticados pelos produtores nacionais. Fonte: Agência
Brasil
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