Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da segurança para terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, (União-AP), pautou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para terça-feira, 3. Prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste fim de ano, o texto amplia as competências da União na área de segurança pública, impõe restrições a integrantes de facções criminosas e permite a criação de polícias municipais. Lula tem afirmado que, após a aprovação da PEC, criará o Ministério da Segurança Pública.

A oposição vem tentando, desde a tramitação na Câmara dos Deputados, embutir na PEC um item prevendo a redução da idade para imputabilidade penal, condição que torna um cidadão passível de punição por um crime — hoje prevista a partir dos 18 anos de idade.

No último dia 15, Alcolumbre retirou a PEC da pauta do Senado. A decisão veio após um impasse na articulação do próprio governo Lula. O Palácio do Planalto vinha negociando uma proposta para tentar anular a iniciativa dos bolsonaristas de reduzir a maioridade penal a até 14 anos, para crimes hediondos — mas os petistas não chegaram a um entendimento sobre a estratégia para reduzir danos.

O receio do governo era que, sem uma alternativa na mesa, a oposição conseguisse aprovar a redução para 14 anos — a medida tem aprovação popular, mas é profundamente mal vista pela base de esquerda e por setores religiosos. A própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a mais importante entidade católica no País, emitiu uma nota criticando a negociação para aprovar a medida. Alas do PT também são contrárias.

Para não ver a emenda da oposição aprovada, o senador Camilo Santana (PT) protocolou sua própria medida, mas a estratégia não teve consenso dentro do partido.