Eleições 2026: Destinação dos recursos
As regras para a aplicação dos
recursos estão previstas em Resolução do TSE, que disciplina a arrecadação e os
gastos de recursos por partidos políticos e candidaturas e a prestação de
contas nas eleições.
Para as Eleições 2026, a norma foi
atualizada pela Resolução TSE nº 23.752/2026, que passou a contemplar
expressamente as candidaturas de pessoas indígenas na destinação dos recursos,
além das regras aplicáveis às candidaturas de mulheres e de pessoas negras.
NV/JV/DB

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