Câmara aprova a pena para quem abandonar animais na rua

O projeto de lei prevê suspensão e até cassação da CNH para motoristas que utilizarem veículos para abandonar animais na rua. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e classifica a conduta como infração gravíssima.

As punições incluem uma multa de dez vezes o valor estabelecido para a infração e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. 

Para o abandono de cães ou gatos, o prazo de suspensão é de 18 meses. Se o abandono resultar em morte, atropelamento ou lesão do animal, a multa será aplicada em dobro. Recentemente um caso dessa natureza repercutiu nas redes sociais, com abandono seguido de atropelamento e mort de um gato, ocorrido em Rio Branco (AC).

A proposta também estende as regras para o transporte aquaviário, punindo o uso de embarcações para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em rios, lagos, baías, represas ou outras águas interiores.