TSE suspende prazo sobre diplomação para governador na eleição suplementar de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão do julgamento de recursos relativos aos registros de candidatura de Arthur Henrique e Subtenente Velton, candidatos mais votados na eleição suplementar para o governo de Roraima.
A determinação vale até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.942/RJ e na Reclamação nº 94.894/RR.
O TSE também suspendeu o
prazo do calendário regional referente à
diplomação dos eleitos.
A decisão foi dada por
unanimidade, na
análise de questões
de ordem apresentadas pelo ministro Antonio Carlos
Ferreira. Segundo ele, embora a Justiça Eleitoral tenha jurisprudência firmada
sobre o tema, a definição
do prazo de desincompatibilização para
concorrer em eleições
suplementares, no momento, está submetida
à apreciação do STF.
Ao proclamar a decisão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes
Marques, também determinou que a decisão seja comunicada
com urgência ao STF e
ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
