O Congresso e o papel que não cumpre
Um contraponto ao discurso de Davi Alcolumbre
Na abertura dos trabalhos legislativos, o senador
Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso Nacional “sabe exatamente o seu papel”.
A frase soa bem em um discurso oficial, mas não resiste ao confronto com a realidade.
O Parlamento brasileiro, em vez de se dedicar a corrigir distorções
constitucionais e enfrentar privilégios históricos, tem se mostrado mais atento
à preservação de interesses políticos e fisiológicos do que ao atendimento das
demandas coletivas.
O que o Congresso evita enfrentar
·
Indicação política ao STF: persiste o
modelo em que o presidente da República escolhe ministros do Supremo Tribunal
Federal com base em critérios políticos. O correto seria que os membros viessem
exclusivamente da carreira da magistratura, garantindo independência e
técnica.
·
Reformas estruturais ignoradas: não há
avanço em pautas como a extinção do voto obrigatório, a redução do número de
parlamentares, o fim da figura do suplente de senador ou da reeleição
política.
·
Mandatos e privilégios: permanece intocado
o modelo que permite mandatos desiguais, uso de carros oficiais, moradias
funcionais e cotas parlamentares que extrapolam o necessário para o exercício
do mandato.
·
Serviços a ex-presidentes: continuam os
benefícios perenes, inclusive para cassados, com duração de até cinco anos.
Esses privilégios deveriam ser extintos, pois não se justificam em uma
República que preza pela igualdade.
·
Gestão de recursos públicos: não se
discute seriamente a substituição de assessores comissionados por servidores
concursados, nem a extinção do cartão corporativo parlamentar.
·
Controle externo: os tribunais de
contas continuam sujeitos a indicações políticas, em vez de serem ocupados
exclusivamente por auditores concursados, o que compromete a fiscalização do
dinheiro público.
·
Respeito ao eleitor: parlamentares
ainda podem interromper seus mandatos para assumir cargos em governos,
desconsiderando o voto recebido.
·
Moralidade eleitoral: não há exigência
de vínculo real entre domicílio civil e domicílio eleitoral, permitindo
candidaturas artificiais em locais sem laços sociais ou comunitários.
O contraste com o discurso oficial
Quando o senador afirma que o Congresso “sabe
exatamente o seu papel”, a prática mostra outra coisa: sabe, sim, como proteger
privilégios, blindar aliados e evitar reformas que poderiam aproximar os
parlamentares da realidade vivida por qualquer trabalhador brasileiro. O papel
constitucional de legislar em favor da coletividade é substituído por um papel
de autopreservação.
O que seria cumprir o verdadeiro papel
Cumprir o papel do Congresso significaria:
·
Aprovar medidas que eliminem
privilégios e mordomias.
·
Garantir que parlamentares sejam
tratados como servidores públicos comuns, com regras claras e custos arcados
por eles próprios.
·
Fortalecer instituições de controle,
como TCU e TCE, para acompanhar o dinheiro público do início ao fim.
·
Respeitar o voto do eleitor, impedindo
que mandatos sejam usados como trampolim para cargos no Executivo.
·
Estabelecer regras eleitorais que
reforcem a moralidade e a impessoalidade previstas na Constituição, ou seja,
que o domicílio eleitoral corresponda ao domicílio civil, para evitar a
transferência do título eleitoral apenas por conveniência.
·
Corrigir distorções como a indicação
política dos membros do STF pelo presidente da República e os
benefícios indevidos a ex-presidentes, inclusive os cassados e presos.
Conclusão
O Congresso não cumpre o papel que o senador Davi
Alcolumbre proclama. Cumpre, sim, o papel de manter privilégios e evitar
reformas que poderiam modernizar e moralizar a política brasileira. O
verdadeiro papel constitucional — legislar em favor da sociedade e corrigir
distorções históricas — continua sendo adiado.
Júlio César Cardoso
Servidor federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
