Projeto prevê atendimento de vítima de violência sexual também em IML
Projeto de Lei que prevê atendimento de violência sexual também
em IML está em análise na Câmara federal.
A proposta estabelece que as mulheres vítimas de violência sexual, além do
atendimento médico-hospitalar a que têm direito, serão submetidas a exames
periciais nos institutos médicos legais, onde 30% das vagas de peritos
criminais e médicos legistas deverão ser ocupadas por mulheres.
O texto altera a Lei do Minuto Seguinte, que prevê o atendimento
obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
A autora do projeto aponta uma lacuna nessa legislação. Ela diz
que a lei enxerga apenas o atendimento na rede hospitalar, deixando de fora os
institutos médicos legais e outros serviços de perícias oficiais.
O projeto será analisado no segundo semestre pelas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, a medida precisa ser
aprovada pelos deputados e pelos senadores.
