Lei existe, mas não é cumprida
Rapidinhas com UrtigaDoJuruá
A LEI EXISTE
A lei existe no município. Quando o atual prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (PP), foi vereador na cidade, no seu segundo mandato, foi autor de uma lei que já proibia o uso de linhas com cerol, no entanto, essa lei nunca foi cumprida, e o resultado da inoperância dos entes públicos foi mais uma vítima fatal dessa "brincadeira de mau gosto
LEI NO ESTADO
O Estado do Acre promulgou a Lei Fernando Júnior Moraes Roca – “Fernandinho”, que proibia o uso, fabricação e comercialização de linha com cerol, em 11 de outubro de 2023. No entanto, em 13 de agosto de 2024, essa lei (Nº 4180) foi revogada e substituída pela Lei Nº 4394, de 13 de agosto de 2024, que estabelece critérios para a prática esportiva de soltura de pipas e proíbe o uso de cerol ou produtos assemelhados.
OMISSÃO DO ESTADO
Se a nova lei decreta em seu Art. 13. Cabe aos órgãos de segurança pública, com apoio dos agentes de fiscalização municipal e dos guardas municipais, quando houver, zelar pelo cumprimento desta Lei. Como não perguntar: “Cadê o Estado?”. Até quando vão morrer mais inocentes vítimas dessas linhas cortantes?
E AS AUTORIDADES
No § 1º, a autoridade pública competente deve promover a imediata apreensão de linhas cortantes e seus insumos, conforme disposto nesta Lei, nos estabelecimentos infratores e no comércio informal, bem como os dos usuários diretos, e encaminhar o material para a melhor forma de descarte e destruição. Portanto, já passou da hora de as medidas serem tomadas e de um olhar com mais seriedade para essa situação perigosa.
MORTE PREMATURA
Jéssica dos Santos, uma jovem de 35 anos, perdeu a vida tragicamente ao pilotar sua moto no bairro João Alves, em Cruzeiro do Sul. Durante o trajeto, ela foi surpreendida por uma linha de cerol, que causou ferimentos graves em seu pescoço. Não resistiu aos ferimentos e faleceu no local. A morte prematura e trágica de Jéssica comoveu a cidade, causando revolta e comoção entre os moradores. Até quando?"
MORAL BAIXA
A pesquisa do Instituto Genial Quest revela uma percepção negativa significativa em relação às emendas parlamentares e ao trabalho dos deputados federais e senadores. Segundo a pesquisa, 82% dos brasileiros acreditam que essas emendas são objeto de corrupção, o que sugere uma falta de confiança generalizada na gestão de recursos públicos por parte desses parlamentares.
CAPIM NA PALHETA
Chegou à informação através de uma fonte para o Blog que deu “capim na paieta”, pois uma prefeitura da região do Juruá está remunerando muito bem alguns dos servidores que estão à disposição. A notícia é que tem funcionário estadual e federal na gestão embolsando 70% a mais no salário, mas ganham 100% em seus órgãos de origens.
NÃO PODE TUDO
É importante ressaltar que existem regras para que o servidor não seja prejudicado ao assumir um cargo de confiança em outra secretaria ou ente público, haja vista que a remuneração pode variar significativamente. No entanto, existe lei que protege o erário público, portanto nem tudo é permitido.
AMPARO LEGAL
A opção remuneratória existe; o servidor tem o poder de escolher pelo maior salário ou receber uma complementação correspondente à nova função, com acréscimo de gratificação ou vantagem do cargo comissionado, para equilibrar a diferença. Contudo, existe uma regra específica que autoriza o servidor à disposição a receber 70% a mais nos seus proventos, além de receber 100% do salário no seu órgão de origem? Qual é o teto que não pode ser ultrapassado com os 70%?
TUDO TRANQUILO
Enquanto lá pelas bandas da corte (Rio Branco), as notícias de fogo amigo tentando fulminar a candidatura da vice-governadora Mailsa Assis são o comentário do momento. Pelas bandas da província (Cruzeiro do Sul), está tudo tranquilo; o sossego reina na terra da farinha.
UM OLHO ABERTO E OUTRO ATENTO
Perguntei a um parlamentar calejado que anda com um olho aberto e outro atento há algum tempo qual é a sua opinião com relação a esse ‘sossego’ no ambiente político local. O feedback foi direto e certeiro: “olhos abertos e orelhas em pé”. Paz na política e código de validade expiram.
DOIS PARA LÁ, DOIS PARA CÁ
A busca por uma legenda forte é uma dança contínua para políticos com mandatos e aqueles que buscam uma cadeira; é uma dança com dois passos pra lá e dois pra cá. Contudo, ainda há aqueles que não aprenderam a “dançar” e estão se mexendo muito mal.
O JOGO É BRUTO
Enquanto alguns parlamentares estaduais acreanos acreditam que já têm a reeleição garantida, no Juruá há um vereador articulando muito bem sua candidatura. Provavelmente, isso vai azedar relações do parlamentar mirim do UB com alguns atores políticos; esses conflitos são uma parte natural da política.
