Governo realiza nesta quinta primeiros pagamentos do ressarcimento de aposentados e pensionistas do INSS
O Governo Federal iniciou nesta quinta-feira, 24 de julho, os
depósitos para beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de
ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no
INSS. Os pagamentos são feitos na mesma conta em que o benefício do INSS é
depositado, com correção pelo IPCA, sem necessidade de informar dados extras.
Tudo por via administrativa, sem ação judicial.
Na última semana, o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que abre crédito
extraordinário de R$ 3,31 bilhões para agilizar a devolução dos recursos
sacados de forma irregular por entidades associativas de março de 2020 a março
de 2025.
Até esta quarta-feira, 23 de julho, mais de 1 milhão de
aposentados e pensionistas já tinham aderido ao acordo do Governo Federal
homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O número representa 48,4% do
total de beneficiários aptos a assinar a adesão. Quem aderiu primeiro é
contemplado nos primeiros dias de pagamento.
Mesmo após o início dos pagamentos, o prazo para contestação de
descontos indevidos segue aberto até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. A
adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data. “O governo firmou
um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em
benefícios. Caso você ainda não tenha contestado os descontos indevidos, pode
fazer até 14 de novembro", ressaltou o presidente Lula em postagem nas
redes sociais.
O ministro Wolney Queiroz
(Previdência Social) destacou que o Governo Federal está adiantando o dinheiro
aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados
pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir
mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do
Tesouro Nacional”.